19/09/11

EFEMÉRIDADES NOS FUZILEIROS PÓS 25 DE ABRIL DE 1974


Equipa de Fuzileiros

          Em Junho de 1974, o Serviço de Polícia Naval foi confiado a título permanente aos Fuzileiros, sendo atribuído a competência de tal exercício ao Pelotão de Fuzileiros n.º 16, mais tarde por necessidades operacionais fundiu-se com o DFE n.º 5, originando uma Companhia com 140 efectivos.
          Entre 21 de Outubro de 1974 e 21 de Fevereiro de 1975, decorre o 34.º e último curso de Fuzileiros Especiais, posteriormente ainda iniciou-se um novo curso, mas não foi concluído face à especialidade ter sido suspensa.

          Com a necessidade de centralizar a estrutura organizacional do Corpo de Fuzileiros, é criado um órgão de implantação territorial administrativo autónomo, o CCF - Comando do Corpo de Fuzileiros (criado pelo Decreto n.º 275/74 de 24 de Junho), ao qual incumbe garantir o apoio logístico e administrativo, promover a preparação, treino e o aprontamento permanente de toda a Força [Decreto Regulamentar nº 29/94 de 1 de Setembro], sob o comando de um Oficial-General.
          Na sua dependência, actualmente encontra-se a EF - Escola de Fuzileiros (unidade de instrução e formação técnico-militar, física, moral e cultural criada pela Portaria nº 18 509 de 03 de Junho de 1961), a BF - Base de Fuzileiros (unidade com a missão de apoiar com os seus serviços técnicos e logísticos o CCF e todas as forças de Fuzileiros), a Fanfarra da Armada e outras unidades da Armada que lhe sejam atribuídas pelo Almirante CEMA.



Edifício de Comando da Escola de Fuzileiros (Foto cedida por Macedo Pimentel)

          Observando o disposto na Portaria n.º 258/75 de 16 de Abril é criado os Batalhões de Fuzileiros n.º 1, 2, 3 e 4, com o desiderato de estruturar em Batalhões as Companhias de Fuzileiros existentes e obter uma melhor organização administrativa e operacional, a 01 de Novembro de 1979 o BF n.º 1 passou a Batalhão de Polícia Naval, entretanto como o BF n. 4 como nunca foi activado, é extinto em 1977 e os BF n.º 2 e 3 mantém-se como unidades de manobra.


Elemento da Polícia Naval (Foto cedida por Macedo Pimentel)


          Findo as operações do "conflito do Ultramar" em Novembro de 1975 e face a redefinição dos princípios estratégicos devido à descolonização de África e ao início do advento da Guerra Fria, ordens de razão que originaram uma profunda modificação política e consequentes alterações ao ambiente da ordem internacional, o curso de Fuzileiro adaptou-se aos novos potenciais cenários de intervenção, focalizando a táctica terrestre com ataque coordenado e apoio de fogo, assim como o desembarque anfíbio em costa aberta sem grande oposição frontal, recorrendo as zonas de menor espera por parte do inimigo.


Desembarque de Fuzileiros em costa aberta

          A 26 de Abril de 1976, inicia-se o 1.º CFORN FZ - Cursos de Formação de Oficiais da Reserva Naval Fuzileiro realizado na Escola de Fuzileiros, correspondendo ao 26.º CFORN e anteriormente ministrado pela Escola Naval.


Foto de diversos Oficiais Fuzileiros oriundos da Reserva Naval

          A 25 de Fevereiro de 1977 é extinto o curso de Fuzileiro Especial e por inerência os DFE's, transitando as respectivas condecorações concedidas às unidades para a Força de Fuzileiros do Continente a 03 de Novembro de 1978.
          Em Junho de 1997, com a extinção e respectivo encerramento da Escola de Alunos Marinheiros em Vila Franca de Xira, toda a recruta básica ministrada às Praças da Marinha Portuguesa, passa a ser leccionada na Escola de Fuzileiros.


Demonstração de capacidades

          Ainda em 1977 (15 de Abril) é concluída a construção do edifício do CCF e é implementado o Curso Técnico Complementar, permitindo aos cidadãos masculinos após terminar o SMO por opção nos Fuzileiros (2 anos de duração), a possibilidade de ingressar no Quadro Permanente da unidade.
          A 31 de Julho de 1979 é inaugurada pelo então Presidente da República o Monumento aos Fuzileiros mortos em combate durante a Guerra Colonial, estando formadas em Parada todas as unidades de Fuzileiros, em 25 de Novembro do mesmo ano, preside às comemorações desta data novamente nas instalações da Escola de Fuzileiros.


Presidente da República nas comemorações do 25 de Novembro


          Ainda em Junho de 1979, dada a premência de obter uma melhor racionalização dos meios de apoio atribuídos às unidades dos Fuzileiros, são edificados na dependência do CCF, a UAF (Unidade de Apoio de Fogos), a UATT (Unidade de Apoio de Transportes Tácticos) e a UAMA (Unidade de Apoio de Meios Aquáticos) [Portaria n.º 303/79 de 28 de Junho].

          Em 1985 inicia-se na Escola de Fuzileiros, no âmbito das tarefas decorrentes de protocolos de cooperação técnico-militar bilateral a nível dos PALOP, o 1.º Curso de Fuzileiros frequentado por militares africanos, neste caso 02 Oficiais e 03 Sargentos da República da Guiné-Bissau, e em 1992 é criado o 1.º Destacamento de Fuzileiros da República da Guiné-Bissau.
          A partir do ano lectivo 1985/86 a entrada de Oficiais da classe Fuzileiro para o quadro permanente, passou a ser processado mediante ingresso como Cadete na Escola Naval, no mesmo ano em Fevereiro de 1986 o distintivo da "Boina de Fuzileiro" é substituído e a 30 de Junho de 1986 é inaugurada a "Sala-Museu dos Fuzileiro".

          Com o advento da entrada em vigor da LOMAR - Lei Orgânica da Marinha [Decreto-Lei nº 49/93 de 26 de Fevereiro] e sua regulamentação subsequente, o Comandante do Corpo de Fuzileiros encontra-se na dependência directa do Vice-Almirante Comandante Naval.
          No ano de 1994, face à reestruturação de que tem sido objecto a actividade dos Fuzileiros, é adoptado um novo regulamento [Decreto Regulamentar n.º 29/94 de 1 de Setembro], transitando as incumbências de organização e adestramento para o Comando do Corpo de Fuzileiros, após a extinção da Força de Fuzileiros do Continente.
          Com o Conceito Estratégico Militar de 1994, a doutrina operacional e estratégica da unidade foi redefinida devido ao fim do conflito colonial em África, muito focalizada para o combate de contra-guerrilha e ao fim da Guerra Fria, factos que originou uma profunda modificação na política nacional e consequentes alterações ao ambiente da ordem internacional, ambas determinantes na reformulação dos objectivos estratégicos do Corpo de Fuzileiros, nomeadamente no que tange à capacidade de responder a:
- Ameaças isoladas, convencionais ou assimétricas;
- Condução de operações anfíbias;
- Missões de manutenção e de imposição da paz;
- Protecção e/ou evacuação de cidadãos nacionais residentes no estrangeiro.


Companhia de Instrução da Escola de Fuzileiros

          Assim, tendo em conta as directivas fixadas às Forças Armadas relativas à reestruturação, redimensionamento e reequipamento em 15 de Outubro de 1990, atendendo ao Despacho CEMA n.º 49/90 de 17 de Julho, foi desactivado o BF n.º 3 e o BF n.º 1 deixou de exercer as funções de Batalhão de Polícia Naval, passando novamente a unidade de manobra.

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